Câmara reconhece profissão de intérprete da língua de sinais.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei 4673/2004, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que reconhece a profissão de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras).
A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça. Como é um projeto de tramitação conclusiva pelas comissões, segue direto para apreciação do Senado Federal.
De acordo com o texto, os profissionais passam a ser reconhecidos para realizar a interpretação
das duas línguas - língua portuguesa e Libras - de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação. A proposta também visa interpretar as atividades didático-pedagógicas e culturais, viabilizando o acesso aos conteúdos curriculares, desenvolvidas nas instituições de ensino que ofertam educação fundamental, ensino médio e ensino superior.
Fica estabelecido pelo projeto que os profissionais deverão estar devidamente habilitados em curso superior ou de pós-graduação, em instituição regularmente reconhecida. Para os intérpretes que já exercem a função, fica estabelecido um prazo de dez anos para a sua adequação, podendo atuar neste período através de exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras e Língua Portuguesa.
Segundo a autora da proposta, o desconhecimento da língua brasileira de sinais e a falta de intérpretes acentuam a exclusão social dos deficientes auditivos. "O direito à comunicação é um direito essencial do ser humano. A língua brasileira de sinais permite ao surdo sua integração social e participar como cidadão. É preciso mais que ter uma língua, ter um país que a reconhece como direito essencial", afirmou Maria do Rosário.
Fonte:http://www.ptnacamara.org.br/
(Recebi da lista de discussão BrasILS)
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